Roberto Carlos propõe Projeto de Lei, de sua autoria, que visa proibir a remoção de veículos exclusivamente por atraso de IPVA

• 26/08/2026

O deputado estadual Roberto Carlos apresentou propostas para modificar procedimentos relacionados à cobrança de débitos de veículos na Bahia. Entre as medidas estão a proibição da remoção de veículos exclusivamente por atraso de IPVA, a impossibilidade de remoção quando o condutor estiver presente, o parcelamento de débitos junto ao Detran e a isenção de impostos para veículos roubados ou furtados.

A proposta busca diferenciar a cobrança de uma dívida da necessidade de retirar do cidadão um instrumento que, muitas vezes, é essencial para o trabalho e a sobrevivência da família.

“Cobrar uma dívida é uma coisa. Impedir uma pessoa de trabalhar e sustentar sua família é outra. Precisamos encontrar formas mais justas de cobrar sem transformar o cidadão em vítima de uma situação financeira difícil”, afirma Roberto Carlos.