| A quarta-feira foi movimentada no Legislativo. A 11 dias do segundo turno, o Senado aprovou a PEC do fim da escala 6x1, enquanto a Câmara também aprovou os benefícios para MEIs propostos pelo presidente Lula. |
| Fim da 6x1 no Senado |
| A regra previa a votação na Casa em duas etapas, com um intervalo de três sessões. Acontece que uma senadora do PT conseguiu a quantidade de assinaturas para dispensar essa interrupção. Com isso, as duas votações ocorreram ontem. |
| O que diz a PEC? |
| Diminuição da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso, sem corte na remuneração. Prevê um período de transição: (i) em dois meses, reduz de 44h para 42h; (ii) em 14 meses, reduz de 42h para 40h. A medida deve impactar quase 15 milhões de trabalhadores no país — mais de 1/3 da mão de obra formal. |
| Nos dois turnos, a PEC teve 75 votos a favor e 1 voto contra — de Hamilton Mourão, ex-vice presidente —, bem acima dos 49 votos necessários. Agora, o texto segue para ser promulgado pelo próprio Congresso. |
| Quem defende diz: A medida é uma forma de dar mais qualidade de vida para a população e ainda tem capacidade para gerar mais produtividade, considerando a alta de 34,2% desde a última redução da jornada de trabalho no país. |
| Quem critica diz: A PEC deve aumentar os custos das empresas e dos produtos. Uma entidade do setor produtivo indicou que a redução deve gerar uma retração de 0,7% do PIB (R$ 76,9 bi). Na mesma linha, estima-se que os preços dos setores do comércio e dos serviços possam crescer 13%. |
| Indo para a "Casa Baixa"… |
| Também na noite de ontem, o presidente da Câmara, Hugo Motta, pautou o projeto que eleva o teto do MEI de R$ 81 mil/ano para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. Lula tinha defendido a medida durante o lançamento do “Prospera MEI”. |
| Motta também adicionou na votação os benefícios anunciados no programa. Entre eles estão o perdão da dívidas dos MEIs, além de um benefício “Pix MEI” de R$ 5 mil para os microempreendedores. |
| A rápida votação não era esperada e confirma uma sinalização de “colaboração” de Motta ao Planalto. O texto foi aprovado praticamente por unanimidade no plenário, com 461 votos a favor e apenas 4 contra. |
| A oposição criticou a votação da medida às vésperas do segundo turno, mas também votou a favor do projeto — uma postura similar à que teve com a 6×1. Agora, o texto das mudanças no MEI segue para o Senado. |
O impacto fiscal estimado com o novo enquadramento dos MEIs é de R$ 8,1 bilhões em 3 anos. Já o impacto com o perdão das dívidas é estimado em R$ 3 bilhões no mesmo período.
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
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